Data da última atualização: 09/12/2025
A API – Associação Portuguesa de Imobiliário (doravante “API”) está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus associados, candidatos a associado, parceiros e visitantes do website. A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com:
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679;
- Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD em Portugal;
- Lei n.º 41/2004, relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas.
Ao utilizar o website apiportugal.com, ao contactar a API ou ao submeter dados através das suas plataformas, o titular dos dados aceita os termos desta Política.
1. Entidade Responsável
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
API – Associação Portuguesa de Imobiliário
NIPC: 518978826
Sede: Rua D. João V, Nº7, 1250-089 Lisboa
E-mail de contacto: geral@apiportugal.com
Website: apiportugal.com
E-mail do EPD/DPO: dpo@apiportugal.com
2. Que dados pessoais recolhemos?
A API recolhe apenas os dados pessoais estritamente necessários às suas finalidades estatutárias, administrativas e operacionais. Podem ser recolhidos:
2.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador
- Nome completo
- Dados de identificação profissional
- Dados de utilizador / empresa (razão social, NIF, contactos, atividade)
- Morada e contactos (telefone, e-mail)
- Informação necessária ao processo de admissão de associado
- Dados enviados através de formulários do website
- Dados submetidos por associados para diretórios, perfis ou iniciativas da associação
2.2. Dados recolhidos automaticamente
Ao navegar no website, podem ser recolhidos:
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas visitadas
- Tempo de sessão
- Cookies técnicos ou analíticos (ver Política de Cookies, se aplicável)
2.3. Dados recolhidos para eventos ou formações
- Identificação e contactos
- Filiação associativa
- Preferências de comunicação
- Comprovativos de inscrição ou participação
3. Finalidades do tratamento
A API trata dados pessoais para as seguintes finalidades:
3.1. Gestão associativa
- Processos de candidatura a associado
- Gestão de quotas, dados internos e comunicações
- Atualização de registos e bases de dados
- Emissão de documentos administrativos
3.2. Comunicação institucional
- Divulgação de notícias, atividades, eventos e iniciativas
- Envio de newsletters, circulares e informações relevantes para associados
- Resposta a pedidos de contacto e esclarecimentos
3.3. Gestão do website e áreas reservadas
- Controlo de acessos a zonas privadas
- Melhoria de funcionalidades do website
- Garantia de segurança e prevenção de fraudes
3.4. Cumprimento de obrigações legais
Incluindo obrigações fiscais, estatutárias e regulatórias.
3.5. Interesse legítimo da API
Quando a utilização dos dados seja necessária para:
- assegurar o normal funcionamento da associação;
- manter relações institucionais com associados e parceiros;
- promover a segurança e eficiência das plataformas digitais.
4. Bases legais do tratamento
O tratamento dos dados pessoais tem como fundamento jurídico:
- Consentimento do titular (ex.: newsletters, envio de dados facultativos).
- Execução de diligências pré-contratuais (ex.: candidatura a associado).
- Execução de relação contratual/associativa (ex.: gestão de quotas, comunicações).
- Cumprimento de obrigação legal (ex.: documentação fiscal).
- Interesse legítimo da API (ex.: gestão do website, segurança da informação).
5. Partilha de dados com terceiros
A API apenas partilha dados quando estritamente necessário.
Podem ter acesso a dados:
- Prestadores de serviços contratados (ex.: serviços informáticos, alojamento web);
- Entidades públicas quando legalmente obrigatório;
- Parceiros institucionais ou entidades formadoras, quando a inscrição assim o exigir.
Todos os subcontratantes atuam sob instruções da API e cumprem o RGPD.
A API não vende nem comercializa dados pessoais.
6. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades do tratamento:
- Dados de associados: durante a vigência da relação associativa e até 10 anos após cessação, nos termos legais;
- Dados de candidatos a associado: até 12 meses após decisão, salvo autorização para conservação adicional;
- Dados de newsletters ou comunicações: até retirada do consentimento;
- Dados técnicos de navegação: de acordo com a Política de Cookies.
7. Direitos dos titulares dos dados
O titular pode, a qualquer momento:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar retificação de dados incorretos;
- Solicitar apagamento dos dados (nos termos legais aplicáveis);
- Solicitar limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- Solicitar portabilidade dos seus dados;
- Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nele.
O exercício dos direitos pode ser feito através de:
E-mail: geral@apiportugal.com
Formulário online, quando disponível.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Segurança da informação
A API implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- perda;
- acesso não autorizado;
- destruição ou alteração indevida;
- divulgação acidental.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema tecnológico é totalmente imune a riscos. O utilizador deve utilizar equipamentos seguros e atualizados.
9. Transferências internacionais de dados
A API não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, exceto se:
- for necessário e autorizado;
- existirem garantias adequadas previstas no RGPD.
10. Cookies
A utilização de cookies é regulada por documento autónomo – Política de Cookies, quando aplicável.
Se pretender, posso também produzir essa política.
11. Ligações para websites de terceiros
O website pode conter ligações externas. A API não controla nem se responsabiliza pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas desses websites.
Recomenda-se a leitura das respetivas políticas antes de fornecer qualquer dado.
12. Alterações à Política de Privacidade
A API reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento.
A versão em vigor será sempre a publicada no website.
13. Contactos
Para qualquer questão relacionada com dados pessoais, contacte:
API – Associação Portuguesa de Imobiliário
E-mail: geral@apiportugal.com
Sede: Rua D. João V, Nº7, 1250-089 Lisboa
Website: apiportugal.com